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Animais em Condomínios

25/11/2013 13:11

Condôminos, síndicos e zeladores devem estar atentos a legislação para tratar do assunto sobre animais em condomínios, vejam as principais informações abaixo:

Animais em Condomínios

Existe uma grande confusão na maioria dos condomínios sobre a permissão de animais em apartamentos.

A lei 4.591, de 16/12/1964 estabelece no art. 19 que "cada condoômino tem o direito de usar e fruir, com exclusividade, sua unidade autônomo, segundo suas conveniências e interesses, condicionados, umas e outros, às normas de boa vizinhança, e poderá usar as partes e coisas comuns de maneira a não causar dano ou incômodo aos demais condôminos ou moradores, nem obstáculo ou embaraço ao bom uso das mesmas partes por todos".

Sendo assim, é permitido a posse de animais, porém deve-ser atentar a algumas dicas:

A melhor dica é sempre utilizar o bom senso, nem todo mundo gosta de cachorros e gatos, respeite!

Equipe Impacto



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